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Luis Alves

Belo Horizonte (MG)

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Artigo · há 7 anos

Análise doutrinária e jurisprudencial do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA)

INTRODUÇÃO O IPVA é um tributo que incide sobre a propriedade de veículos automotores e alcança apenas o veículos que transitem pela via terrestre. É de competência dos Estados e do Distrito Federal,...

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Artigo · há 7 anos

Conceito de estabelecimento na jurisprudência dos tribunais para fins de delimitação do local de incidência do ISSQN.

O ISSQN é um tributo de competência dos municípios (CF/1988, art. 156, inc.III) que incide sobre os serviços de qualquer natureza. O STJ vinha entendendo que compense para a cobrança do ISSQN seria o...

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Artigo · há 7 anos

Análise doutrinária e jurisprudencial do regime aduaneiro especial de DRAWBACK

Criado em 1966, o Drawback é um regime aduaneiro especial em que há a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos importados para utilização em produto que serão exportados. O regime especial de...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 11%

Direito Tributário, 11%

Direito Administrativo, 11%

Direito Empresarial, 11%

Recomendações

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Deborah Sathler

Artigo · há 11 anos

A Tributação na Incorporação Imobiliária

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Introdução Incorporação imobiliária é a atividade de planejar um empreendimento imobiliário, adquirir o terreno, obter recursos financeiros, reunir...

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